As próximas eleições, em 2014, correm o risco de serem regidas por novas regras, de uma forma geral, mais branda para os políticos. O pacote, que está pronto para ser votado, diminui punições a candidatos, reduz a fiscalização das contas, derruba restrições a doações e até elimina a exigência de plano de governo.
Chamada de “mini reforma eleitoral”, a proposta foi elaborada pelos líderes das principais bancadas. No entanto, a ideia que se tem ao ler o texto é de regressão, sendo que a maioria dos mecanismos, existentes hoje, caso o projeto seja aprovado e sancionado pela presidente Dilma Rouseff, cairia por terra. Por exemplo, o candidato só será responsabilizado por crime praticado por membro de sua campanha se for provada sua participação. Outro ponto é a redução no valor das multas a empresas que fizerem doações irregulares.
Os candidatos estariam dispensados de protocolar na Justiça os seus planos de governo. O projeto ainda inclui o fim da exigência de recibos nas doações eleitorais e a redução, em 20 dias, do período de campanha. De acordo com o advogado Osmar Teixeira, a reforma é um retrocesso e não responde a voz das ruas, que há um mês atrás pediram a moralização da política.
O advogado também falou sobre o Mensalão que está completando um ano.
O mais longo julgamento da história do STF, com 49 sessões voltará à pauta da Corte no próximo dia 14. Está em curso à possibilidade de mensaleiros como José Dirceu, José Genoíno e outras 22 pessoas, conseguirem um novo julgamento, por terem obtido, em algumas condenações, pelo menos quatro votos a favor. Ele encerra declarando que é no mínimo estranho que o julgamento de mérito, concluído em dezembro do ano passado, não tenha ainda, quase oito meses depois, levado nenhum dos 25 réus condenados à cadeia.
