Nos últimos dias, três bancos foram punidos por desrespeito ao direito do consumidor. O Ministério da Justiça multou as instituições bancárias por enviarem cartões de crédito sem prévia solicitação dos consumidores.
As multas variam entre R$ 532mil a R$ 666mil. Para a advogada, Gabriele Machado, especialista em Direito do Consumidor trata-se de uma prática que acontece há muitos anos e que sempre foi considerada ilegal e abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.
Disse que a intervenção do Ministério da Justiça é positiva, por outro lado considera um desrespeito com a sociedade os valores das multas aplicadas, pois para um instituição financeira, que fatura trimestralmente mais de R$ 7 bilhões, o valor de R$ 500mil significa centavos.
Para a advogada, cada consumidor que recebeu em sua residência indevidamente um cartão de crédito não solicitado deve ingressar na justiça processando o banco por danos morais.
