No início deste mês, dia 7, o governador Tarso Genro sancionou o projeto de lei nº 131/2013 que cria o Fundo Estadual da Pessoa Idosa (Funepi). A iniciativa partiu do deputado estadual Gilmar Sossella (PDT) e o projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 16 de julho. Ligado à Secretaria Estadual de Justiça e dos Direitos Humanos, o Fundo será destinado a financiar ações relativas à pessoa idosa, com a captação, e aplicação de recursos financeiros, com o objetivo de promover e garantir a execução da política estadual de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa.
As receitas do Fundo, de acordo com o deputado que esteve visitando os estúdios da Uirapuru na manhã de hoje, serão constituídas dos valores das multas previstas na Lei Federal n° 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso; de recursos financeiros de órgãos e entidades públicas; de recursos provenientes de ajustes celebrados com instituições públicas ou privadas; das contribuições e das doações recebidas de pessoas físicas ou jurídicas; de recursos financeiros de organismos internacionais de cooperação, recebidos por meio de convênios; de recursos que lhe forem destinados no orçamento da União; e outros recursos a ele destinados, conforme explica Sossella.
O deputado também falou sobre a liberação de R$ 100 mil, que obteve junto a Secretaria Estadual de Saúde, para aquisição de ambulâncias para diversos municípios da região. Segunda explica os municípios menores carecem destes veículos para que possam encaminhar seus pacientes para atendimento especializado.
