Uso da máquina pública rende condenação a ex-prefeito, vice, secretário e candidata a vereadora em Passo Fundo
Ação ajuizada pelo promotor de justiça eleitoral, Marcelo Pires, culminou com a condenação do ex-prefeito, Airton Dipp, o ex-vice e candidato à Prefeito, Renê Cecconello, do ex-secretário de finanças e candidato a Vice, Cesar Bilibio e da suplente de Vereadora Carina Mendes, por utilização da máquina pública com fins de arrecadação de votos. Segundo as investigações do Promotor, máquinas da Prefeitura asfaltaram um terreno baldio, de propriedade particular, em benefício da candidatura de Cecconello e Carina Mendes, com apoio do então Prefeito.
A decisão de primeiro grau, proferida no dia 13 de agosto, pela juíza eleitoral Lizandra Cericato Villarroel apontou que o ex-prefeito Dipp, embora não estivesse concorrendo a reeleição, se empenhou pessoalmente em dar continuidade à administração, movimentando a máquina pública municipal, tendo sido ele a autoridade que deferiu o pedido e determinou o asfaltamento da propriedade particular junto ao Ginásio do Guri.
Segundo a denúncia, os candidatos se reuniram com proprietários no referido ginásio nos dias 17 e 18 de setembro e prometeram as obras de asfaltamento. O serviço foi realizado por máquinas municipais nos dias 28 e 29 do mesmo mês, vésperas das eleições. Esse pedido, no entanto, existia desde agosto de 2008.
Em juízo, a defesa dos imputados justificou que a obra foi realizada atendendo a uma entidade que presta um serviço social ligado ao esporte, sem interesse eleitoreiro, e que as máquinas da prefeitura estavam realizando asfaltamento na região. Justificativa que foi não aceita pela juíza. Os representados, bem como a Coligação Juntos Podemos Mais, foram condenados ao pagamento de multa superior a R$ 15 mil. A Justiça determinou a exclusão de Carina Mendes da lista de suplentes da Câmara de Vereadores, bem como a retirada das siglas componentes da Coligação do Fundo Partidário. Como se trata de uma decisão de primeiro grau, cabe recurso em instâncias superiores.