Foi aprovada na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (9), medida provisória que, entre outros pontos, assegura a transmissão hereditária das licenças para explorar o serviço de transporte individual de passageiros, como táxis e vans.Para virar lei, o texto ainda precisa ser votado no Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
Em Passo Fundo, de acordo com o secretário de Transportes e Serviços Gerais, Cristiam Thans, responsável pela regularização e fiscalização do serviço, desde 1979, seguindo a Lei Municipal, nº 1858, a transmissão hereditária já é assegurada em lei. Ela inclusive salienta, que novos pontos de estacionamento serão fixados pela Prefeitura, tendo em vista o interesse público.
E nos casos onde o princípio do parentesco não puder ser seguido a escolha se dará ao motorista que resida mais próximo do ponto de estacionamento. Finalizando o secretário informou que hoje, no município, circulam 124 taxis, distribuídos em 38 pontos.
