Esta sendo discutido no congresso nacional projeto de lei complementar que trata da mudança do indexador das dívidas de Estados e municípios com a União. O indexador é o índice estabelecido para corrigir a divida, acrescido de juros. Pelo acordo, que ainda precisa ser aprovado e sancionado, o Governo Federal deixaria de utilizar o IGPDI, como vem ocorrendo, a passará a corrigir o valor devido por Estados e Municípios pelo IPCA mais 4% ao ano ou taxa Selic – o que for menor no período.
Na avaliação do contador João Pedro Casarotto, integrante da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) essa mudança, que deve ser retroativa a todo o cálculo, representa um avanço, mas pode melhorar ainda mais. “As entidades gaúchas mobilizadas reivindicam que a correção fosse feita somente pelo IPCA, sem os juros”, revelou. A divida do RS se originou no final da década de 90. Na época, da recente adoção do Plano Real, da Lei Kandir, a desvalorização cambial, a alta de juros e a restrição ao crédito fizeram com que os estados tivessem suas dividas reprimidas. “A nossa dívida explodiu. Era R$ 10 bilhões, forma pagos R$ 15 bilhões, mas o saldo devedor no momento é de R$ 43 bilhões a serem pagos até 2027, quando encerra o contrato”, revelou. Se esse novo sistema de correção for adotado a economia aos cofres gaúchos poderá chegar a R$ 800 milhões.
O especialista salienta ainda que a União não é tão feroz ao cobrar seus empréstimos feitos a iniciativa privada. Cita como exemplo que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) empresta dinheiro para grandes empresas e cobra apenas uma taxa fixa que é de 4% a 5%. “Esse percentual é menor que a inflação. Então, isso não se caracteriza num empréstimo e sim num repasse do dinheiro público, arrecadado através de impostos cobrados pelos estados e municípios, que saem prejudicados”, sustentou.
Outro exemplo citado por Casarotto é dos bancos. Na década de 90, o sistema financeiro do país também estava quebrando por conta das mudanças na economia, assim como aconteceu com os estado. No entanto, para os bancos, o governo federal disponibilizou recursos financeiros para salvar o sistema, cobrando juros baixos. Nos anos seguintes, quando os estados começaram a ter dificuldades a União não adotou a mesma postura e passou a cobrar taxas escorchantes levando a situação atual. “Atualmente o governador é apenas um gerente de contas a pagar. Não tem dinheiro para investimentos, já que 13% da receita líquida do RS está comprometida com o pagamento desse empréstimo escorchante”, salientou.
