A Câmara encerrou, na última terça-feira, dia 22, a votação da “Minireforma Eleitoral”. O documento impossibilita que a propaganda eleitoral seja realizada por meio de faixas, placas, cartazes ou bandeiras, inclusive em bens particulares. Nos bens públicos, como postes de iluminação, também foi vedada qualquer propaganda eleitoral. Ainda será possível a distribuição de folhetos e adesivos, que, pelo texto, são permitidos.

A Câmara limitou, ainda, a dois o número máximo de fiscais, por partido ou coligação em cada seção eleitoral, para o acompanhamento dos trabalhos de votação. Alguns deputados não acreditam que as novas medidas sejam aplicadas em 2014, já que a reforma ocorrer a apenas um ano das eleições. Ficará a cargo da Justiça Eleitoral decidir. Para o advogado Osmar Teixeira, uma reforma, mesmo que mínima é melhor do que nenhuma.

Quanto à questão das novas regras, para propagandas em bens privados, o advogado acha que elas são um direito e o que tem que acontecer é uma maior fiscalização e não o impedimento.
Antes de ser sancionado pela presidenta Dilma Rouseff, o projeto da “Minireforma”, precisa ainda ser votado no Senado, já que foi modificado pelos parlamentares.