Em julgamento ocorrido na quarta-feira, dia 23, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que as condicionantes para demarcação de terras indígenas na Raposa Serra do Sol, em Roraima, não irão valer para outras reservas. A Corte analisou sete recursos apresentados no processo por índios, Ministério Público, produtores rurais e pelo governo do Estado.

No ano de 2009, o STF definiu a delimitação das terras, no entanto, criou 19 regras para garantir a presença da União no local. O relator da matéria, ministro Luís Roberto Barroso, aceitou parte dos recursos, apenas para esclarecer as dúvidas apresentadas e afirmou que a decisão vale somente para a Reserva Raposa Serra do Sol. Entretanto, como a determinação foi feita pela mais alta corte do Brasil, a tendência é de que a decisão guie os demais tribunais em outros julgamentos.

Com o que concorda o procurador da procuradoria geral do Estado, Rodinei Candeia, segundo frisa embora essa decisão não tenha vinculação, agora será difícil que outros tribunais sigam uma orientação diferente. Ainda falando sobre a decisão, o procurador garante que com isso e seguindo as leis o Governo Federal poderia, facilmente, resolver a questão de demarcações em todo País, no entanto, conforme registra todos os órgãos e entidades envolvidas, tem passado longe das definições jurídicas que poderiam solucionar, definitivamente, a polêmica questão.