Uma das principais reivindicações dos lojistas gaúchos está prestes de se tornar realidade. A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ) aprovou o parecer do deputado Giovane Feltes (PMDB) ao PL 190 que acaba com o chamado imposto de fronteira. Este tributo, no percentual de 5%, é acrescido sobre o ICMS na compra de produtos de fora do estado e penaliza micro e pequenos empresários que já pagam o Simples.

As entidades representativas do comercio varejista estiveram representadas durante a votação em Porto Alegre. De passo fundo participaram os diretores da CDL, Roberto Estivalet e Onis Casagrande. A noticia é comemorada por todos já que a cobrança abusiva é prejudicial ao desenvolvimento do comércio gaúcho, reforça Estivalet.

Os lojistas se mobilizaram através do movimento Chega de Mordida e agora reivindicam junto ao presidente da Assembleia Legislativa que coloque o projeto em votação no plenário da casa o quanto antes.

As entidades reafirmam que a cobrança não existe mais desde o dia 13 de setembro, data em que a Assembleia Legislativa derrubou o decreto que instituía o imposto. O tributo que venceria no dia 20 de novembro referente às mercadorias adquiridas a partir desta data, não deve ser pago pelos lojistas ao menos que, até lá, o Governo Estadual reverta judicialmente essa decisão.