A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, nesta semana, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reserva vagas para parlamentares de origem negra na Câmara, nas assembleias legislativas e na Câmara do Distrito Federal. Essa cota teria validade por 20 anos, podendo ser prorrogada por igual período. O texto segue para a análise de uma comissão especial. Se aprovado, terá que passar por duas votações no plenário da Casa, para ser confirmado. De acordo com o projeto, a reserva de cadeiras corresponderá a dois terços do percentual de pessoas que se tenham declarado pretas ou pardas, no último censo demográfico, realizado pelo IBGE.
Esse número, no entanto, não poderá ser menor que 15 do total das vagas no Parlamento ou maior que a metade das vagas. A PEC é assinada pelos deputados petistas João Paulo Cunha (SP) –condenado em 2012 pelo Supremo Tribunal Federal no processo do mensalão– e Luiz Alberto (BA). Na justificativa, Luiz Alberto afirma que, apesar dos indícios de que o Brasil se encontra em processo de democratização em várias áreas da convivência social, é preciso avançar na representação racial no Legislativo. O deputado diz que os negros ainda estão colocados à margem na política.
Essa proposta e as suas justificativas serão temas no Sem Segredo deste sábado pela Uirapuru que estará perguntando: Projeto que fixa um mínimo de negros nas Câmaras e Assembleias deve virar lei ou seria discriminação com as demais raças? Como fica o Brasil símbolo de miscigenação? Ligue 21041615, 21041616, 30454022, 30455022 ou mande torpedo para o número 91629923 e dê a sua opinião. Participam no estúdio o coordenador da igualdade racial do município, Júlio César Fonseca e o professor e cientista político, Mauro Gaglietti. O Sem Segredo vai ao ar a partir das 9h30, na apresentação de Ronaldo Rosa.
