Nesta semana, o Executivo Municipal assinou e encaminhou para a apreciação da Câmara de Vereadores o projeto de lei que cria a Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e o Fundo para Proteção e Defesa Civil (FUNDEC) em Passo Fundo.
O objetivo é uma ação conjunta do município com o Governo Federal e Estadual, com a finalidade de reduzir riscos de ocorrências adversas e que venham a ocasionar prejuízos à coletividade. Ainda, a intenção é participar de projetos da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. O Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil será vinculado à Secretaria de Segurança Pública, como órgão captador e aplicador dos recursos financeiros.
Os recursos financeiros deverão ser oriundos de dotação orçamentárias, de doações e contribuições da sociedade civil, do Fundo Estadual e Nacional de Defesa Civil e através do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
