Com intuito de incentivar os esportistas amadores de Passo Fundo de diversas vertentes esportivas, desde individuais até modalidades coletivas em várias categorias e naipes (masculino e feminino), o executivo enviou para a Câmara de Vereadores nessa terça-feira (27), a lei que cria o Programa de Apoio ao Esporte Amador.

Conforme a lei, o programa será custeado com recursos públicos municipais e terá como objetivo amparar e incentivar a formação de novos atletas, custear financeiramente a participação de atletas em eventos esportivos a nível municipal, estadual e nacional, auxiliar na aquisição de materiais esportivos e propiciar condições para elevar o nível técnico das seleções municipais em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais, com orientação de instrutores esportivos.

O auxílio para os atletas será concedido prioritariamente aos atletas de alto rendimento, portadores de deficiência e atletas carentes nas categorias infanto, infantojuvenil, juvenil e adulto. O incentivo oferecido será repassado para atletas e entidades que comprovem seu histórico esportivo e capacidade técnica. Após 30 dias do término dos eventos, os atletas ou entidade deverão fazer a prestação de contas do valor repassado com notas de comprovantes de gastos.

“Atualmente não dispomos de uma lei municipal para auxiliar estes esportistas de forma rápida e direta. A demanda é muito grande de atletas e entidades que representam nossa cidade em eventos por todo o país e até fora dele e necessitam deste apoio. O auxílio não gera qualquer vínculo entre o atleta e a administração municipal. Atletas que estiverem recebendo bolsa auxílio de outros benefícios de governo estadual ou federal não podem participar”, destacou o secretário de Esportes, Gilberto Bellaver.

A Secretaria Extraordinária de Esportes terá o prazo de 60 dias para regulamentar os critérios de concessão dos incentivos previstos pela lei aos atletas e as equipes esportivas amadoras.