Um projeto de lei do Executivo municipal prevê a extinção dos cargos de serventes e vigilantes do quadro de servidores do município de Passo Fundo. Entretanto, os trabalhadores da ativa não vão perder seus empregos e terão garantido o direito de continuar a concorrer à progressão e à promoção por merecimento, bem como às demais vantagens que eventualmente forem instituídas.

Pelo projeto, os cargos vão ser extintos conforme os servidores forem se aposentando ou se desligando da função. Na prática não vai haver mais concurso público para serventes e vigilantes.

De acordo com o procurador geral do município, Adolfo Freitas, após a aprovação da matéria pelos vereadores e a entrada em vigor da lei, os serviços serão feitos por empresas terceirizadas.

Segundo a proposta, a contratação de terceirizados é mais vantajosa para a Administração Pública, pois permite a execução do serviço de forma mais eficaz e reduz os custos. Adolfo Freitas explica que o provimento de novos cargos, através de concursos públicos, cria despesas com a remuneração dos servidores e com o custeio dos encargos sociais, de caráter assistencial e previdenciário.

Caso aprovado, o projeto vai impactar positivamente na folha de pagamento, podendo o município sair do limite apontado pelo Tribunal de Contas. O projeto de lei foi protocolado na semana passada e tramita em regime de urgência.