Embora uma liminar da Justiça de Passo Fundo, tenha sido dada na sexta-feira, dia 06, determinando a proibição da comercialização de andadores infantis em todo o país, ainda é possível observar a venda dos equipamentos nas lojas.
O que acontece, conforme explica a Justiça, é que as cartas de intimação estão sendo feitas e expedidas e até que todas as empresas sejam notificadas, as vendas ainda podem ser feitas. Após a notificação, a não ser que obtenham recurso imediato, as empresas não mais poderão comercializar o produto.
Na decisão, a juíza da 3ª Vara Cível, Lizandra Cericato Villarroel destaca que nenhuma das marcas comercializadas estão dentro das normas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A decisão é em primeira instância e ainda cabe recurso.
