Foi publicado ontem (23) o decreto municipal que restabelece o valor de R$2,60 pela passagem nos coletivos urbanos em Passo Fundo. O novo valor é uma determinação do Tribunal de Justiça que concedeu liminar favorável ás empresas de transporte da cidade. As empresas discordaram do valor estabelecido em R$2,45 e moveram ação ainda em outubro para tentar reverter o valor para os antigos R$2,60. O decreto frisa que o novo valor entra em vigor a partir de amanhã, 25 de dezembro.

O valor segue até o anúncio de uma nova decisão, após a justiça julgar o mérito da questão, quando se encerra o processo. A prefeitura de Passo Fundo tão logo soube da liminar manifestou-se contrária. Em entrevista na Uirapuru procurador geral do município Adolfo Freitas, explicou que uma ação para derrubar a liminar será protocolada na quinta-feira (26) em Porto Alegre.

Caso não consigam reverter o valor uma nova ação será protocolada, desta vez em Brasília. A Prefeitura pode recorrer da ação em duas instâncias, sendo que Brasília será o último recurso. Caso percam a ação o valor será fixado definitivamente, abrindo possibilidade para que as empresas de transporte cobrem valores retroativos aos meses que o valor esteve abaixo dos R$2,60.