O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou no inicio da semana relatório que mostra que, em 2013, o número de processos abertos para investigar magistrados dobrou em relação a 2012. Conforme o Conselho, 24 processos foram instaurados no ano passado. Já em 2012, apenas 11 ações investigaram a conduta funcional de juízes. Segundo a análise, dos 24 processos disciplinares, dez resultaram no afastamento de 13 magistrados.
Para o advogado Osmar Teixeira, essa é uma boa notícia, pois comprova que a Justiça está dando exemplo, punindo seus funcionários que não executam de forma adequada as suas funções. Para o jurista, apenas quando os funcionários públicos forem honestos e comprometidos o país poderá avançar nos trilhos do desenvolvimento.
Por não se tratar de um tribunal, a punição administrativa máxima que o conselho pode aplicar é a aposentadoria compulsória, com o pagamento do salário. Um juiz acusado de irregularidades só perde o cargo após o julgamento da ação pela Justiça comum.
