Começa o verão e com a chegada da estação mais quente do ano aumentam os riscos de afogamento. Participando da programação da Rádio Uirapuru, o deputado Gilmar Sossella (PDT), revelou que entre os dias 20 e 29 de dezembro, do ano passado, 117 salvamentos foram registrados. Destes, mais de 90 na região Norte do estado. Já em 2014 mais de 08 mortes por afogamento foram registradas. Por isso, o deputado fez questão de reforçar que há pouco mais de um ano, após ser sancionada e promulgada pelo governador Tarso Genro, a Lei n° 14.201, que dispõe sobre a segurança aquática em águas internas em estabelecimentos comerciais do Estado, está em vigor.

Aprovado pelo Parlamento gaúcho, o então projeto de lei 082011, de autoria do parlamentar, estabeleceu as bases da lei, que define que em águas internas em estabelecimentos comerciais para recreação é obrigatória a presença de um guarda-vidas para cada 150 metros de orla. A responsabilidade pela contratação dos profissionais é do proprietário do estabelecimento.

A lei também determina que os empreendimentos deverão dispor dos equipamentos necessários para primeiros socorros e salvamento aquático, conforme dispuser legislação aplicável. A fiscalização, conforme frisa o deputado, deve ser feita pelo órgão estadual competente com responsabilidade territorial sobre a área.

Sossella acredita que o cumprimento da lei neste primeiro verão desde sua promulgação poderá diminuir o número de vítimas de afogamentos no Rio Grande do Sul. Além disso, é um resguardo para os estabelecimentos, que poderão ter alguns gastos para se adequarem, mas não correrão o risco de ter que pagar indenizações milionárias em caso de acidentes em suas piscinas, rios e lagos.