Mantido pelo Tribunal de Justiça o valor do vale-transporte em R$ 2,60
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Foi mantida pela desembargadora
Laura Louzada Jaccottet, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
estado, a decisão da liminar que garantiu a volta do valor do vale-transporte
para R$ 2,60 em Passo Fundo.
Em sua decisão, a desembargadora afirmou que “a
repentina redução tarifária, em momento próximo, sem a oportunidade de
manifestação das prestadoras do serviço pode, sim, ameaçar o sistema como um
todo, e isso deve ser cautelosamente examinado”.
Assim, é atendido o pedido das
empresas de manter o valor em R$ 2,60. Agora o município pode recorrer ao STJ, em
Brasília, se quiser voltar com o vale-transporte a R$ 2,45.
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