Em vigor há sete anos lei que regulamenta desmanches de veículos ainda não é fiscalizada no RS
Criada para
reduzir os roubos e furtos de veículos no Rio Grande do Sul, a Lei dos
Desmanches vai completar sete anos em
2014 e ainda não é executada. Sancionada em julho de 2007, pela então
governadora Yeda Crusius (PSDB), a lei Estadual
12.745 é de autoria do
ex-deputado Adroaldo Loureiro (PDT).A lei prevê que o Detran controlará o
comércio de autopeças usadas, gerenciando um banco de dados. Os
desmanches serão interligados por computador ao sistema para o órgão fiscalizar
a atividade. A cada venda de peça, deve ser emitida nota fiscal via computador
para registro no sistema do Detran, constando dados do chassi do carro de
origem, o registro de baixa e dados do comprador.
O vice-presidente do
Sindicato dos Seguradores do Rio Grande do Sul, Celso Marini, explicou que
existe um movimento muito grande das seguradoras para que esta lei seja cobrada
pelas autoridades. Destacou que hoje o seguro em carros de determinadas marcas
e com mais de 5 anos de uso é muito alto
e isso acaba barrando a contratação.
Conforme Marini, a lei dos
desmanches tornaria mais barato o seguro dos usados por possibilitar a venda legal de peças de reposição, também
usadas, diminuindo assim o mercado negro e por consequência o roubo de carros,
fator que determina o preço do seguro diretamente. Para ele, o que falta é
fiscalização do governo para diminuir assim este tipo de crime, já que a lei
existe.
Atualmente,
conforme estimativa das seguradoras, cerca de 30% da frota de veículos de Passo
Fundo possui algum tipo de seguro, seja contra furtos e roubos ou contra
acidentes. A estimativa é de que se a
lei fosse cobrada com rigor, este número dobraria.
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