A Prefeitura de Passo Fundo, por meio da Secretaria de
Desporto e Cultura, realizou juntamente com o 3º RPMon uma reunião para definir
a estrutura legal para os ensaios das escolas de samba do município.

De acordo com o ajuste de conduta firmado, as escolas que
ainda não estão regularizadas têm até a próxima sexta-feira (24) para
providenciar o laudo dos bombeiros e o alvará de funcionamento. A Secretaria de
Finanças fará a fiscalização a partir de segunda-feira

(27) para assegurar o cumprimento do acordo.

Ainda, com base na legislação e determinação do
Ministério Público, os ensaios podem ser realizados até as 22h, com a
possibilidade de se estender até as 22h30min, excepcionalmente. Em caso de
eventos organizados pelas escolas de samba fora da rotina, o promotor de
justiça deverá emitir autorização prévia.

Por fim, os grupos também avisarão a Brigada Militar se
houver qualquer tipo de som ou perturbação da ordem próximo às suas sedes ao
término dos ensaios.

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