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Geral

É baixo o número de processos ganhos contra a Caixa envolvendo valores do FGTS

Públicado em Por RD Uirapuru / Redação Uirapuru
Imagem não disponível

Cinco trabalhadores já conseguiram na Justiça a correção do
FGTS pelo INPC, em ação movida contra a Caixa Econômica Federal.A notícia, além
de animar a população, provocou uma romaria de ações contra o Banco. Se por um
lado estas cinco vitórias são positivas, o banco já ganhou mais de 13 mil
processos, do mesmo tipo, desde que as ações começaram a ser oficializadas no
ano passado. Ao todo,
cerca de 30 mil já foram impetradas na Justiça pedindo que as contas do FGTS
sejam corrigidas, o que significa 
reajuste de até 88%.

O advogado Augusto Fragomeni
Olivaes, explicou que só tem direito a reaver estes valores quem ingressar na Justiça
e isso tem causado uma sobrecarga de processos no judiciário. Com apenas 5
decisões favoráveis aos trabalhadores, o advogado destaca que esta é uma
batalha longa e lenta, sendo que o banco ainda pode recorrer destas vitórias,
mudando inclusive a decisão final. Para ele estas vitorias são uma luz no fim
do túnel, que pode se transformar em um entendimento coletivo em breve.

O fundo de
garantia foi instituído em 1966. Todo trabalhador tem direito a uma conta para
o fundo na Caixa Econômica Federal, na qual o empregador deposita mensalmente o
percentual de 8% sobre o salário. A Caixa aplica, sobre o valor depositado
mensalmente  juros de 3% mais correção
pela TR (Taxa Referencial).A TR é uma taxa básica para correção de juros
publicada todo mês pelo governo federal. Porém, esta taxa não recompõe a
inflação, e isto vem provocando perda para os trabalhadores desde 1999.


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