A tragédia da boate Kiss completou, hoje (27), um ano e o
Congresso Nacional, ainda não aprovou nenhuma lei que obrigue as casas noturnas
a adotarem medidas de segurança contra incêndios e pânico no país. Na boate
Kiss morreram duzentas e quarenta e duas pessoas e outras seiscentas e trinta
ficaram feridas. A maioria das vítimas era de jovens universitários. No Rio
Grande do Sul, diante da tragédia de Santa Maria, os deputados estaduais
resolveram criar uma comissão especial na Assembleia Legislativa e aprovaram,
no final do ano passado, a chamada Lei Kiss.

A norma define as regras de
segurança contra incêndios que devem ser seguidas no estado, como explica aos
ouvintes da Radio Uirapuru, o deputado gaúcho, Adão Villaverde, do PT. Define
com clareza as atribuições e responsabilidades, por exemplo, do proprietário
responsável pela edificação, do Corpo de Bombeiros, do órgão municipal que
trata da questão. Registra de forma muito clara, as inspeções, fiscalizações e
a ida do Corpo do Bombeiros nas vistorias. E por fim, ela aplica sanções, ou
seja, penalizações em quem descumprir a legislação.

Os donos da boate Kiss, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, os
integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e
Luciano Bonilha Leão respondem na Justiça como responsáveis pelo incêndio.

Ouça a entrevista na íntegra:

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