Após muita polêmica e discussões a respeito da soja transgênica, agora é a vez do milho entrar em pauta. Está tramitando na Justiça ação civil pública que quer anular resolução da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) sobre o cultivo de lavouras comerciais de milho transgênico. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na Capital, se pronunciará sobre o recurso quanto à decisão em primeira instância.

A ação proposta, 2009, por entidades do setor no Paraná correu até agora em Curitiba, mas se for favorável valerá para todos país. A discussão gira em torno da capacidade da resolução normativa 4, de agosto de 2007, de garantir a não contaminação de lavouras cultivadas com sementes tradicionais, orgânicas ou crioulas.

O documento estabelece que a distância mínima entre uma plantação comercial de milho geneticamente modificado deve ser de “cem metros ou 20 metros se acrescida de uma borda com, no mínimo, 10 fileiras de plantas de milho convencional”. De acordo com o ex-ministro e coordenador do Fórum Nacional do Milho, Odacir Klein, a CTNBio é um órgão idôneo, formado por pesquisadores e cientistas.

Por isso em sua opinião a primeira decisão foi favorável as determinações já estabelecidas. O que ele acredita deve se confirmar, também em segunda instância, na decisão do Tribunal Regional Federal.