O Sem Segredo desta semana trouxe para o debate os protestos e as violências praticadas durante estes atos. O ano de 2013 foi marcado por manifestações, os motivos foram os mais diversos, abrangendo a precariedade dos serviços prestados à população, em especial na área da saúde e educação. No entanto, a medida que os movimentos foram ganhando corpo, saques, depredação e violência foram registrados.

Culminando com a morte do cinegrafista Santiago Andrade, atingido por um rojão disparado durante uma manifestação no Rio de Janeiro. Após o crime veio a notícia de que novas leis, com punições mais duras, a atos de violência cometidos durante protestos estão em estudo. O debate se acirrou com o projeto de lei antiterrorismo, prestes a ser votado no Senado, que prevê punição de até 30 anos de prisão para quem provocar terror ou tentativa de ofensa à vida e a privação de liberdade da pessoa. Em contrapartida, teme-se que leis ganhem contornos “oportunistas” e sirvam para desestimular protestos.

Debatendo o assunto nos estúdios, os advogados, Osmar Teixeira e Júlio Ramos, que também é o coordenador da Comissão Municipal de Direitos Humanos. Para o jurista Osmar Teixeira, uma revisão jurídica é essencial, para que as leis se cumpram de maneira efetiva. Além disso, em sua opinião, é necessário que o país tenha uma política de segurança pública que funcione, com regramento próprio.

Já Júlio Ramos, coordenador da Comissão Municipal de Direitos Humanos afirma que mais importante do que repressão, é essencial que o estado garanta o direito das pessoas de se manifestarem, pacificamente. Os cidadãos têm que ter garantia da liberdade de se manifestar.

A maioria dos ouvintes apoia as manifestações pacíficas, mas sem violência. Eles também afirmam que mais necessário do que se criar novas leis, é fazer com que se cumpram, de fato, as leis já existentes.