A Câmara de Vereadores de Passo Fundo vota hoje o desarquivamento de um projeto de lei, de autoria do vereador Rui Lorenzato, do PT, que estabelece em 60 anos a idade mínima para gratuidade no transporte coletivo em Passo Fundo.
A lei atual prevê em 65 anos o passe livre. Segundo o autor do projeto, o Estatuto do Idoso estabelece que fica a critério da legislação local definir a idade mínima para a gratuidade.
Se for desarquivado o projeto de Lei deve passar pelas comissões antes de ser votado em plenário. Na sessão de hoje também serão apreciados os vetos do Executivo em relação a cinco projetos de lei do ano passado. A sessão inicia às 15 horas.
