STJ adia mais uma vez julgamento sobre juros para correções de perdas com planos econômicos
O Superior Tribunal de Justiça adiou, pela terceira vez, o julgamento do processo que define em detalhes o custo das ações judiciais movidas por pessoas que tiveram perdas com a edição de planos econômicos nos governos Sarney e Collor.
O relator do processo, ministro Sidnei Beneti, marcou para 23 de abril a retomada do julgamento. Segundo ele, o motivo do adiamento foi o baixo quórum para votar o recurso, movido pelo Banco do Brasil.
Os ministros Ricardo Villas Boas Cueva e João Otávio de Noronha estão impedidos de participar do caso porque têm ligação com o autor do recurso.
Cueva é casado com a procuradora-geral da Fazenda Nacional, que faz parte do conselho de administração do Banco do Brasil. Já o ministro Noronha trabalhou mais de vinte anos para o banco. O recurso define a partir de quando os juros das ações coletivas que pedem ressarcimento das eventuais perdas na poupança devem começar a ser contados.