Foi realizada nessa sexta-feira mais uma audiência pública para tratar da PEC 215, que transfere para o Congresso a aprovação dos processos de demarcação de terras indígenas e quilombolas. O encontro, sediado no auditório do Sindicato Rural no Parque da Efrica, em Passo Fundo, contou com a participação de centenas de agricultores.

Segundo um dos integrantes da comissão da Câmara Federal que discute o assunto, deputado Luiz Carlos Heinze, do PP, essa foi mais uma oportunidade para que agricultores, prefeitos, membros do Judiciário e do Ministério Público apresentassem suas opiniões e pontos de vista. Heinze lamentou que indígenas, Funai e Ministério Público Federal não tenham participado do encontro, apesar de terem sido convidados. Ele frisou que após a audiência pública, os encaminhamentos serão levados como argumentos na discussão do projeto na Câmara.

O deputado estadual Gilberto Capoani, do PMDB, disse que a PEC é benéfica, pois amplia a discussão sobre as demarcações. Conforme ele, centenas de congressistas podem avaliar melhor essas questões do que apenas o ministro da Justiça.

A PEC 215 transfere a competência da União na demarcação das terras indígenas para o Congresso Nacional e possibilita a revisão das terras já demarcadas. Pelas regras atuais, cabe à Funai, ao Ministério da Justiça e à Presidência da República a decisão sobre a demarcação das reservas.