Está tramitando na Câmara de Vereadores de Passo Fundo um projeto de lei de autoria do Executivo municipal que prevê a contratação de 20 médicos na área de clínico geral, com jornada de trabalho de 10, 20, 30 ou 40 horas semanais. Pela matéria, o contrato será de um ano, podendo ser prorrogado por igual período por uma vez.
A proposta tramita em regime de urgência e propõe a adoção do vínculo de trabalho estatutário, ou seja, os contratos não serão pelo regime celetista. Segundo o projeto, a mudança de vínculo trará economia aos cofres públicos, pois, atualmente, com o vínculo celetista, o Hospital está obrigado a recolher mensalmente ao FGTS os 8% sobre os vencimentos dos profissionais contratados.
O Executivo alega que a contratação dos profissionais é uma necessidade urgente do Hospital, pois não existe o cargo na estrutura administrativa para a realização de concurso público, e a casa de saúde não pode deixar de prestar os serviços. Ainda não há previsão para votar esse projeto na Câmara.
