O Plenário da Câmara aprovou, nessa terça-feira (15), o Projeto de Lei do líder do PSB na Câmara, deputado federal Beto Albuquerque, que prevê cadeia para quem provocar mortes ou lesões graves no trânsito decorrentes do uso de álcool e da prática de racha.
O Projeto de Beto faz importante alteração no Código de Trânsito Brasileiro. Essas são as primeiras penas de reclusão prevista no Código.
Até então, as penalidades mais duras são apenas de detenção, em regime aberto ou semiaberto. A matéria também prevê aumento da pena máxima dos dois anos de detenção atuais para três anos.
Se o crime resultar em morte, a pena máxima chega a dez anos. O parlamentar lembra que, no Brasil, cerca de 40 mil pessoas morrem anualmente em decorrência de acidentes nas rodovias e perímetros urbanos. A matéria vai agora para sanção da presidência da República.
