A Câmara aprovou, na terça-feira, dia 15, o Projeto de Lei do deputado federal Beto Albuquerque que prevê cadeia para quem provocar mortes ou lesões graves no trânsito decorrentes do uso de álcool e da prática de racha. O Projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro, incluindo penas de reclusão.

Até então, as penalidades mais duras são apenas de detenção, em regime aberto ou semiaberto. A matéria também prevê aumento da pena máxima dos dois anos de detenção atuais para três anos. Se o crime resultar em morte, a pena máxima chega a dez anos.

Beto Albuquerque lembra que esse projeto foi apresentado em 2007 e desde então passou por muitos debates e análises, tanto na Câmara quanto no Senado. Segundo ele, no Brasil, cerca de 40 mil pessoas morrem anualmente em decorrência de acidentes nas rodovias e perímetros urbanos e uma das causas das mortes são os choques frontais.

Beto lembra que, pelo seu projeto, a multa para quem ultrapassar em locais proibidos, como os de faixa contínua ou em curvas, vai aumentar dez vezes, passando de R$ 190 para R$ 1900. Perguntado se com as regras mais duras a omissão de socorro poderia seria ainda maior, o parlamentar disse que não, pois não será a lei a mudar esse comportamento.

Segundo Beto, a omissão é um agravante para elevar a pena de quem assume o risco de matar ao dirigir embriagado. O deputado também comentou sobre os casos em que motoristas, mesmo sendo flagrados no bafômetro, foram liberados por juízes por não terem comprometido sua ação psicomotora. Para Beto, é preciso fazer uma revisão da consciência dos magistrados para enxergar na lei o que ela está dizendo.