Reafirma que a demarcação de Terras Indígenas é de competência exclusiva da União, conforme estabelece a Constituição Federal, e reconhece, tanto o direito das comunidades indígenas, previsto em lei, quanto o direito dos agricultores familiares, possuidores de título de propriedade.
Diz que como forma de contribuir na solução do tema, o Governo Gaúcho tem procurado promover a mediação na busca de soluções concertadas, que garantam os direitos dos indígenas e também dos agricultores familiares.
Por fim, diz a nota que o Governo está convicto e reafirma que sem diálogo e ações mediadas não há solução que garanta tanto o direito dos indígenas quanto dos agricultores familiares.
