Neste final de semana, um dos assuntos debatidos no Programa “Cotações e Mercado”, pela Uirapuru, foi a nova normativa, aprovada neste mês, pelo Ministério do Meio Ambiente, que detalha as regras para a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A partir desta mês, o produtor rural tem um ano para cadastrar a propriedade, explicou o engenheiro agrimensor, Leodocir Kaiser.
A normativa estabelece que todos os imóveis rurais devem ser inscritos no CAR até o dia 6 de maio de 2015, prazo que pode ser prorrogado por mais um ano. O texto define como imóveis rurais áreas que se destinem a exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial.
As informações serão colocadas no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), que já está disponível no site do CAR. De acordo com o engenheiro, caso os agricultores não cumpram o prazo poderão pagar multas que variam de R$ 1 mil reais até R$ 1 milhão de reais, dependendo do tamanho da propriedade.
Ele cita como vantagens de realizar o cadastramento, o aumento de crédito, oferecido pelo Banco Central, em 15% e ainda ter 20 anos para sanar passivos ambientais, lembrando que quem não fizer o CAR e for autuado será penalizado na hora.
O engenheiro agrimensor, Leodocir Kaiser disse também que o Código Florestal prevê também a criação das cotas de reserva ambiental, uma alternativa para a recuperação de passivos fora do imóvel rural.
Para quem não tem acesso à internet, o governo federal está disponibilizando para as cooperativas e sindicatos rurais pendrives com o Sicar, para que seja possível fazer o cadastro em um programa offline nos moldes da declaração de imposto de renda.
