O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parecer favorável aos poupadores no julgamento sobre os juros devidos pelos bancos em planos econômicos no final dos anos 80 e início dos anos 90. A polêmica envolve um estudo de que, naquela época, os juros aplicados sobre as poupanças foram aplicados de forma errada, deixando os poupadores com lucros menores.
A decisão do STJ dá o direito de que os poupadores tenham os valores revistos e os bancos vão precisar devolver o dinheiro que não foi corretamente corrigido, porém desde a época de movida a ação.
Para o processo encerrar é preciso ainda passar pelo STF, julgamento que deve ocorrer nos próximos dias. Se o STF julgar procedente os bancos irão devolver os valores, gerando um rombo superior R$340 bilhões de Reais, valor bem acima do patrimônio total de todas as instituições.
O advogado tributarista Augusto Fragomeni Olivaes, lembrou que só irá receber algum valor quem moveu uma ação dentro do prazo previsto de 20 anos. Contas que não tiveram ingresso judicial há mais tempo que isso não terão direito , pois a ação prescreveu.
