Prefeitura envia a Câmara projeto para conceder auxílio moradia e alimentação para médicos estrangeiros
No início desde mês o município recebeu seis profissionais estrangeiros através do Programa Mais Médicos, do Governo Federal. Como uma das exigências para que os municípios sejam incluídos no programa, existe uma lista com algumas contrapartidas que são indispensáveis, como o pagamento de auxilio moradia, alimentação e transporte aos médicos estrangeiros.
Como Passo Fundo foi beneficiado somente agora com a vinda dos profissionais, ainda não havia regulamentado a forma que será realizado o pagamento desses valores.
Por meio de projeto de lei, enviado em regime de urgência para a Câmara de Vereadores, o prefeitura estipulou um valor de setecentos reais como auxilio alimentação.
Com relação à moradia, o município vai disponibilizar um imóvel pagando o aluguel. De acordo com o projeto, esse auxilio para a permanência dos médicos em Passo Fundo terá validade por três anos, podendo ser prorrogado por mais três, de acordo com o que prevê a lei federal que regulamentou o programa.
As despesas decorrentes serão pagas com recursos próprios da Secretaria Municipal de Saúde. Cabe salientar que se o município deixar de oferecer a contrapartida para a permanência dos médicos estrangeiros poder ser excluído do programa.