Em julgamento realizado na tarde desta sexta-feira, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a 6ª Câmara Criminal concedeu habeas corpus para o advogado Mauricio Dal Agnol, acusado de chefiar uma quadrilha que desviou milhões de reais de clientes da Brasil Telecom, através de ações judiciais.

O pedido foi impetrado pela defesa do réu, representado por Eduardo Sans de Oliveira e Silva e outros.O julgamento iniciou na quinta-feira e encerrou hoje a tarde  

A decisão foi unanime dos integrantes da corte. Pelo despacho o salvo-conduto a Mauricio Dal Agnol passa a valer a partir de domingo, dia 1º, e tem validade até o dia 30 de junho de 2014.

Nesse período ele deverá retornar ao Brasil, apresentar –se ao juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo e até essa data cumprir as seguintes condições cautelares: comparecimento semanal, em juízo, às segundas e sextas-feiras, para informar e justificar suas atividades; proibição de manter contatos com as vítimas, salvo se tiver autorização judicial expressa; recolhimento domiciliar, diariamente, no período entre 21h e 6h do dia seguinte; entrega de passaporte e o depósito de fiança no valor de R$ 1.626.734,75 (um milhão, seiscentos e vinte e seis mil, setecentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos), para assegurar, em caso de eventual condenação criminal definitiva, o pagamento de indenização pelos danos causados as vitimas, multas legais e custas processuais.

A decisão do Tribunal de Justiça também manda oficiar a Superintendência da Polícia Federal, no Rio Grande do Sul, dando conta de que não pode prender Mauricio Dal Agnol, informando inclusive a INTERPOL.