Em trâmite desde 2006, a lei que garante piso salarial aos agentes comunitários de saúde e endemias foi finalmente aprovada pela Presidente Dilma Rousef.
Pelo texto estes profissionais terão como piso R$ 1.014,00 , sendo que o governo federal irá bancar 95% deste valor. A lei traz mais avanços e a partir de agora Estados, municípios e o Distrito Federal vão ter de elaborar ou ajustar os planos de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, com a remuneração definida e critérios de progressão e promoção.
O projeto permite a contratação temporária de agentes apenas em casos de combate a surtos epidêmicos.A lei também estipula a jornada semanal de 40 horas para cada agente.
Como medida de qualificação o trabalho dos agentes serão monitorados e deverão apresentar resultados e bater metas em suas operações. Os agentes comunitários de saúde e endemias atuam diretamente no Programa Saúde da Família.
