A Comissão de Assuntos Sociais do Senado votará em agosto um projeto de lei do senador Cidinho Santos (PR-MT) que enquadra os médicos no Código de Defesa do Consumidor.
A proposta prevê que o paciente seja tratado como “um consumidor” quando o profissional não cumprir as regras de prestação do serviço. Se o médico não atender o paciente no horário previamente agendado, por exemplo, terá que conceder desconto no preço do honorário.
Quanto maior o atraso, maior o desconto. A lei promete agradar clientes que ficam sujeitos a “chás de-cadeira” em consultórios médicos.
O advogado Rogério Silva, diretor do Procon, explicou que esta relação já existe hoje. Para ele a partir do momento que você paga por um serviço está estabelecido que o consumidor tem direitos e deveres, assim como o prestador de serviços. Rogério acredita que a lei pode trazer benefícios, mas é preciso fiscalização e toda uma plataforma para receber denuncias.
