A audiência pública para a entrega de propostas sobre a revisão da Lei Complementar 51/1996, que trata sobre o Código Municipal de Obras de Passo Fundo, está marcada para esta quinta-feira (17). O formulário para as propostas de revisão está disponível no site da Prefeitura.
Os participantes poderão apresentar propostas para a revisão do diploma legal, que está em vigor há 18 anos. Conforme informações da Secretaria de Planejamento (SEPLAN), o Código, aprovado em 1996, necessita de adequações e ajustes.
A reunião será realizada no Auditório da Academia Passo-Fundense de Letras, localizada na Avenida Brasil, 743, centro. A audiência inicia às 18h.
