Tempo de espera em lotéricas: lei aprovada recentemente pelos vereadores é alterada e perde seu efeito imediato
Em dezembro do ano passado, os vereadores aprovaram na Câmara um projeto de lei, de autoria de Patric Cavalcanti, que regulamentava o tempo de espera para atendimento nas agências lotéricas do município.
A proposta que foi promulgada pelo prefeito Luciano Azevedo determinava o tempo máximo de 20 minutos em dias normais e de 30 minutos no último dia útil antes e depois de feriados. Além disso, estipulava multas para os estabelecimentos que não obedeciam à regra.
Ontem, os vereadores aprovaram uma emenda, de autoria de Claudio Ruffa e assinada por outros 19 parlamentares, que torna a legislação sem efeito imediato, admitindo que a proposta deveria ter sido melhor discutida no ano passado com a sociedade e os empresários lotéricos antes de ser aprovada.
Com a alteração confirmada, apenas as lotéricas com no mínimo 10 caixas e área privativa de 200 metros quadrados devem obedecer esse tempo para atendimento aos clientes.
Autor do projeto inicial, Patric afirmou que nenhuma agência lotérica do município se enquadra nestes novos critérios e que a lei deixou de ter seu objetivo cumprido, que era de oferecer mais segurança e agilidade no atendimento aos clientes.
Os defensores da alteração referem que os empresários do ramo iriam sofrer prejuízos para implantar essa legislação sendo que, inclusive, alguns teriam que fechar as portas por conta disso.