A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovou projeto de lei que permite que bacharéis em direito, sem aprovação no exame da OAB, atuem na profissão.
A autorização prevê que o trabalho seja feito sob a supervisão de um advogado, por até três anos. A proposta segue direto para análise do Senado caso não seja apresentado recurso para análise do texto no plenário da Câmara.O vice-presidente da OAB de Passo Fundo, Iran Cairos, destacou que a medida é positiva para os profissionais.
Conforme ele a aprovação no exame exige muito preparo e a atuação supervisionada oferece aos bacharéis experiência para se prepararem melhor para o exame.
Outra vantagem é que estes profissionais podem atuar como auxiliares qualificados dos advogados, estando em um patamar mais elevado do que um estagiário. Após os três anos de atuação supervisionada o profissional terá que passar no exame para continuar exercendo a profissão em definitivo.
