O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que hoje, segunda-feira (11) não haverá expediente no tribunal e nas Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, em função do feriado pelo Dia do Advogado.
A Lei Federal 5.010, de 1966, que trata da organização da Justiça Federal, no artigo 62 determina a data comemorativa como feriado. Os prazos processuais ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte: a próxima terça-feira (12).
O atendimento judiciário será realizado em regime de plantão.
