Após receber denúncias de trabalhos irregulares em algumas empresas ervateiras da região, o Ministério Público do Trabalho de Passo Fundo convocou 265 indústrias e 40 sindicatos para uma audiência coletiva, ontem, na Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo.

Entre as irregularidades constatadas, destacam-se a presença de funcionários informais, inclusive assegurados pelo INSS; trabalho infantil; jornada exaustiva e condições degradantes para o trabalhador.

Na ocasião, o MPT entregou uma Notificação Recomendatória, orientando sobre medidas que devem ser regulamentadas no período de 60 dias e que já estão previstas na Constituição.

De acordo com a Procuradora do Ministério Público do Trabalho, Flávia Bornéo Funck, caso não cumpridas no prazo, o MPT convoca a empresa para uma Audiência Administrativa e elabora um Termo de Ajuste de Conduta, sob pena de multa caso não seja obedecido.

As obrigações estipuladas na notificação estabelecem a não contratação de menores de 18 anos em atividades insalubres; formalização dos contratos de trabalho; respeitar a jornada de trabalho e a Norma Regulamentadora 31, que trata das condições de trabalho na agricultura.