Projeto de lei complementar aprovado por unanimidade na sessão plenária de ontem na Câmara de Vereadores institui normas para a instalação de novas Estações de Serviço Móvel Privado e de Radio Base para a telefonia celular e telecomunicações em Passo Fundo.

A proposta, apresentada pelos vereadores Alex Necker, Claudio Ruffa Solda, Eduardo Pelicioli, Patric Cavalcanti e Rui Lorenzado, também prevê a adequação das antenas já existentes no município.

As companhias telefônicas terão o prazo de 180 dias para cumprir as normas, após a lei ser sancionada pelo prefeito Luciano Azevedo. De acordo com Patric Cavalcanti essa regulamentação servirá para que o poder público municipal tenha maior controle sobre a quantidade de antenas instaladas na cidade e não impede que as operadoras realizem mais investimentos.

A partir de agora as companhias deverão solicitar um alvará de construção e deverão possuir autorização de órgão ambiental para a instalação dos equipamentos, entre outros documentos.

Segundo dados levantados pela CPI da Telefonia, que está em desenvolvimento na câmara, existem em Passo Fundo 62 antenas instaladas. As empresas TIM e Vivo já manifestaram na CPI intensão de investir para melhorar o sinal disponibilizado aos clientes no município.