Ocorreu na manhã desta quarta-feira, dia 10, a instalação do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo. A coordenação será da Juíza Alessandra Couto de Oliveira.

Na oportunidade o  Diretor do Foro, Juiz de Direito Orlando Faccini Neto, referiu a alegria de estar inaugurando um Juizado Especial logo no início de sua atuação à frente da direção.

Afirmou que a medida beneficiará muito a população e amenizará a carga de trabalho da Vara da Fazenda Pública, que atualmente concentra quase 13 do total de processos em tramitação na comarca de Passo Fundo, com 24 mil ações.

Entrevistada na Uirapuru, a Juíza Alessandra Couto de Oliveira destacou que a medida vai fazer com que o judiciário passe a atender melhor a população, possibilitando agilidade maior na tramitação dos processos.

Destacou que o diferencial na instalação do Juízado Especial é que o cidadão não precisará da assistência de um advogado para propor uma ação, desde que o valor não ultrapasse o valor de 60 salários mínimos, o que equivale atualmente a 43 mil reais.

Na Vara da Fazenda Pública são centralizadas ações contra o Estado e o Município, bem como os órgãos de suas respectivas responsabilidades.

Inicialmente serão redistribuídos para o Judiciário Especial da Fazenda Pública 1500 processos. A partir do próximo ano a tendência é que ocorra um aumento significativo, quando começarão a serem recebidas ações relacionadas a pedidos judiciais de medicamentos.

A comarca de Passo Fundo atualmente conta com 95 mil processos em tramitação. Estão lotados no Fórum 124 servidores, 11 juízes e um Pretora.