Município não poderá instalar controladores de velocidade na BR 285
A negativa ao pedido realizado pelo vereador Patric Cavalcanti (DEM), para que a prefeitura de Passo Fundo instala-se os controladores de velocidade no trecho urbano duplicado da BR 285 no bairro São José, foi confirmada neste início de semana por correspondência da Superintendência Regional do DNIT.
Conforme o ofício encaminhado pelo DNIT ao Ministério Público Federal, foi informado que os equipamentos não poderão ser implantados pela prefeitura, com base no art.21 do Código Brasileiro de Trânsito, que trata das competências dos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos estados, do Distrito federal e dos municípios, no âmbito de sua circunscrição.
Em encontro promovido no mês de Agosto na Câmara dos Vereadores, com a presença do Ministério Público, representado pelo Procurador da República, Dr. Marcelo Augusto Mezacasa, com secretários municipais e associação de moradores do Bairro São José, foi sugerido que o município investisse na instalação de equipamentos para controlar a velocidade no trecho urbano da Br 285, devido ao desinteresse do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT).