Foi aprovado por unanimidade na sessão plenária desta segunda-feira, dia 15, da Câmara de Vereadores, projeto de Lei que trata sobre a destinação de cavalos apreendidos pelo poder público devido a maus tratos.

Pela proposta, de autoria do vereador Márcio Tassi, esses animais serão recolhidos, tratados e não serão mais devolvidos aos proprietários. A destinação será dada pelo órgão competente da Prefeitura Municipal.

O projeto proíbe que os cavalos vítimas de maus tratos retornem para o uso em Veículos de Tração Animal, e nem seja objeto de doação para pessoas causadoras de maus tratos. 

Na justificativa da proposta o autor cita que alguns carroceiros não cuidam bem de seus animais. Os cavalos são submetidos a carregar peso excessivo, tem uma péssima alimentação (muitas vezes apenas o capim), são mal ferrados, e, na maioria das vezes com o olho esquerdo vazado propositalmente, para não se assustarem com os veículos que passam pelo seu lado no trânsito.

Atualmente, em muitos casos, o município recolhia, tratava e devolvia o animal para o proprietário. Após ser aprovada na Câmara a proposta agora passa por apreciação pelo Prefeito Luciano Azevedo, que poderá vetar ou sancionar. Se for aprovada pelo chefe do Poder Executivo, a lei passa a vigorar imediatamente.