A desembargadora da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak restabeleceu na tarde desta quarta-feira, mandado de prisão preventiva contra o advogado Maurício Dal Agnol até o julgamento definitivo do habeas corpus. Na decisão, a desembargadora reexaminou a liminar parcialmente deferida em maio último, que permitia ao acusado permanecer em liberdade com salvo-conduto.

A magistrada Vanderlei Terezinha Tremia Kubiak levou em conta para a manutenção do pedido de prisão preventiva, o fato de Maurício Dal Agnol ter cumprido apenas parcialmente as condições da liminar anteriormente concedida. Segundo ela, apesar de comparecer em juízo como havia sido determinado para o salvo-conduto, ele não pagou a fiança determinada no valor de R$ 1,6 milhão. O advogado alegou dificuldades financeiras para efetuar o pagamento.

Porém, ao ser preso na segunda-feira, ele portava R$ 200 mil em moeda corrente e mais R$ 133 mil em cheques. Além disso, Dal Agnol teria feito inúmeros saques milionários e transações bancárias em fundo de investimentos, conforme documentos apresentados pelo Ministério Público.

Para a desembargadora, tal conduta demonstra, de forma inequívoca, seu intento de permanecer em liberdade, escolhendo, por seu arbítrio, as condições que melhor satisfaçam seus interesses pessoais. A magistrada ressalta que isso é um desrespeito à determinação judicial condicionante do benefício – salvo conduto – e da qual usufruiu para retornar ao Brasil e exercer sua defesa de forma plena.

A desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak disse ainda que a posse de passaporte com visto americano válido, sugere a possibilidade de evasão do réu,  o que necessita de tratamento cautelar. Assim, ela revogou, a liminar anteriormente concedida e restabeleceu a prisão preventiva do advogado, até o julgamento definitivo do habeas corpus.

Maurício Dal Agnol continua recolhido ao presídio regional de Passo Fundo com outros dois mandados de prisão preventiva expedido na segunda-feira pela justiça por falsificação de documentos públicos e porte ilegal de arma de fogo, inclusive de uso restrito.

O advogado é acusado de liderar quadrilha que levou mais de 30 mil clientes no Estado não repassando valores ganhos em ações contra empresa de telefonia.