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Geral

Proposta quer garantir gratuidade de produtos com preço diferente do que consta na prateleira

Públicado em Por RD Uirapuru / Redação Uirapuru
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Uma proposta tramita em análise na Câmara Federal e promete acabar com o problema de diferença de preços de produtos anunciados. O projeto defende que produtos que tenham um preço na prateleira dos supermercados, mas que no caixa sejam outro, saiam de graça para o consumidor. A proposta federal prevê que o estabelecimento reincidente deverá pagar multa de R$ 1 mil por cada produto com erro. 

 

Atualmente os estabelecimentos eram obrigados a cobrarem o preço disposto nas prateleiras, isso quando o cliente reclama ou nota a diferença. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Se aprovada irá passar a valer para todo o Brasil, sendo o PROCON responsável por fazer valer a regra.