O advogado passo-fundense Maurício Dal Agnol, preso no dia 22 de setembro ao tentar fugir da cidade teve duas solicitações negadas pela Justiça nos últimos dias.
A primeira solicitação feita pelo advogado, que é acusado de lesar mais de 30 mil pessoas, é a de ocupar uma cela especial ou caso isso não seja possível, o direito à prisão domiciliar.
O advogado Thiago Newert apontou que ao profissional da advocacia é de direito ficar custodiado apenas em Sala de Estado-Maior (sala ocupada por PMs), com instalações condignas, sendo que na falta dessa, o advogado poderia contar com prisão domiciliar.
O ministro do STF Marco Aurélio Mello negou o pedido de liminar. Ele alegou que DalAgnol está com a carteira da OAB suspensa, não podendo advogar e, consequentemente, não podendo usufruir dos benefícios da mesma temporariamente.
O direito a amplo acesso aos processos, outra requisição de seu defensor, foi concedido pelo ministro.
O advogado Thiago Newert requisitou, ainda, a liberdade provisória de seu cliente alegando que o mesmo possui problemas de saúde, além de ter a imagem e a dignidade abalados “em ação cinematográfica da Polícia Federal, que envolveu o uso de algemas e armas de grosso calibre”.
Vídeos e imagens do momento da prisão foram enviados pelo advogado do réu para o STF, alegando que a Súmula Vinculante 11, do próprio STF, foi descumprida, que diz:
— Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito.
O ministro Marco Aurélio Mello desconsiderou as alegações para o pedido de liberdade alegando que as investigações apontam que o advogado acusado tinha PMs da ativa na sua segurança, sendo necessária uma abordagem rigorosa, feita pela Polícia.
