Os Procuradores Federais, Advogados da União e Procuradores da Fazenda Nacional da Advocacia-Geral da União (AGU) em Passo Fundo aderiram à manifestação, de âmbito nacional, em prol do fortalecimento da Advocacia Pública Federal, realizada ontem, em frente a seda da AGU.
O movimento faz parte de uma mobilização nacional dos advogados públicos visando a aprovação da proposta de emenda constitucional que confere autonomia administrativa e financeira à Advocacia-Geral da União, a PEC 82, batizada de PEC da Probidade. O objetivo é chamar a atenção e esclarecer a sociedade da importância de se conferir autonomia aos Advogados Públicos, da mesma forma que o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Os membros da AGU, além de representarem judicialmente a União, exercem o controle preventivo da legalidade dos atos de gestão dos recursos públicos através do assessoramento jurídico prestado aos ordenadores de despesas.
Ainda segundo dados oficiais, a atuação das carreiras da Advocacia Pública Federal gerou economia e arrecadação R$157, 5 bilhões para os cofres públicos federais no ano de 2013.
